O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na obra de substituição do calçamento da Avenida Rui Barbosa, no centro da cidade. A intervenção, realizada pela Secretaria Municipal de Obras, vem sendo alvo de críticas por suposta descaracterização do patrimônio urbano e por não ter passado pelos trâmites legais exigidos.
A promotora de Justiça Sandra Guimarães Cardoso determinou diligências urgentes, concedendo prazo de 48 horas para que o secretário de Obras, Thiago Oliveira Malagoli, e o próprio Município de Patrocínio se manifestem sobre os fatos relatados na denúncia apresentada por Ivanderlei Silva dos Santos, o ex-vereador conhecido como Deley Despachante.
De acordo com a denúncia, a obra, iniciada em 4 de agosto de 2025, foi executada sem consulta pública, sem licenciamento ambiental, sem alvará de construção e sem anuência dos conselhos municipais competentes – entre eles, o COMPUR, o Conselho de Meio Ambiente e o Conselho do Patrimônio Histórico. As intervenções também não teriam sido comunicadas às secretarias municipais de Cultura e Meio Ambiente.
A Prefeitura justifica a retirada das pedras portuguesas como parte de um projeto de mobilidade urbana. O objetivo seria facilitar o deslocamento de pedestres e cadeirantes, trocando o calçamento antigo por piso de concreto acessível, que amplia a área útil da avenida com uma terceira faixa de rolamento. A gestão também garante que as pedras serão reaproveitadas em outros locais, como a Praça Santa Luzia e o calçadão central.
Apesar das justificativas, a iniciativa tem gerado ampla repercussão negativa, especialmente entre moradores, comerciantes e defensores do patrimônio cultural. A tradicional calçada, com desenhos em pedras portuguesas brancas e vermelhas, compõe a identidade visual da região central de Patrocínio e remete a influências urbanísticas do Rio de Janeiro. Críticos afirmam que a obra compromete a memória urbana e foi realizada de forma pouco transparente.
Diante disso, o Ministério Público determinou o envio de notificação formal à Prefeitura, solicitando a apresentação de todos os documentos e licenciamentos relativos à obra. A promotoria também comunicou a 2ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Patrimônio Histórico, sobre o caso.
Principais pontos da decisão do Ministério Público:
Abertura de Notícia de Fato:
Procedimento instaurado para investigar a legalidade da intervenção urbana na Av. Rui Barbosa.
Notificação urgente à Prefeitura e ao secretário de Obras:
Devem se manifestar em até 48 horas, apresentando documentos e licenças da obra.
Ausência de consulta pública e autorização legal:
Denúncia aponta que a obra foi iniciada sem a devida autorização do COMPUR, das secretarias de Meio Ambiente e Cultura e sem audiência pública.
Solicitação de paralisação imediata da obra:
A promotoria recomenda suspender novas remoções até análise técnica do impacto urbanístico e histórico.
Apresentação do projeto executivo completo:
O MP exige acesso ao projeto oficial da obra, seus laudos, estudos técnicos e licenciamento ambiental.
Comunicação ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e ao Iepha-MG:
Caso haja impacto histórico, a aprovação desses órgãos é obrigatória.
Possibilidade de medidas legais:
Caso as irregularidades se confirmem, a Prefeitura pode responder civil e administrativamente. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na obra de substituição do calçamento da Avenida Rui Barbosa, no centro da cidade. A intervenção, realizada pela Secretaria Municipal de Obras, vem sendo alvo de críticas por suposta descaracterização do patrimônio urbano e por não ter passado pelos trâmites legais exigidos.
A promotora de Justiça Sandra Guimarães Cardoso determinou diligências urgentes, concedendo prazo de 48 horas para que o secretário de Obras, Thiago Oliveira Malagoli, e o próprio Município de Patrocínio se manifestem sobre os fatos relatados na denúncia apresentada por Ivanderlei Silva dos Santos, o ex-vereador conhecido como Deley Despachante.
De acordo com a denúncia, a obra, iniciada em 4 de agosto de 2025, foi executada sem consulta pública, sem licenciamento ambiental, sem alvará de construção e sem anuência dos conselhos municipais competentes – entre eles, o COMPUR, o Conselho de Meio Ambiente e o Conselho do Patrimônio Histórico. As intervenções também não teriam sido comunicadas às secretarias municipais de Cultura e Meio Ambiente.
A Prefeitura justifica a retirada das pedras portuguesas como parte de um projeto de mobilidade urbana. O objetivo seria facilitar o deslocamento de pedestres e cadeirantes, trocando o calçamento antigo por piso de concreto acessível, que amplia a área útil da avenida com uma terceira faixa de rolamento. A gestão também garante que as pedras serão reaproveitadas em outros locais, como a Praça Santa Luzia e o calçadão central.
Apesar das justificativas, a iniciativa tem gerado ampla repercussão negativa, especialmente entre moradores, comerciantes e defensores do patrimônio cultural. A tradicional calçada, com desenhos em pedras portuguesas brancas e vermelhas, compõe a identidade visual da região central de Patrocínio e remete a influências urbanísticas do Rio de Janeiro. Críticos afirmam que a obra compromete a memória urbana e foi realizada de forma pouco transparente.
Diante disso, o Ministério Público determinou o envio de notificação formal à Prefeitura, solicitando a apresentação de todos os documentos e licenciamentos relativos à obra. A promotoria também comunicou a 2ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Patrimônio Histórico, sobre o caso.
Principais pontos da decisão do Ministério Público:
Abertura de Notícia de Fato:
Procedimento instaurado para investigar a legalidade da intervenção urbana na Av. Rui Barbosa.
Notificação urgente à Prefeitura e ao secretário de Obras:
Devem se manifestar em até 48 horas, apresentando documentos e licenças da obra.
Ausência de consulta pública e autorização legal:
Denúncia aponta que a obra foi iniciada sem a devida autorização do COMPUR, das secretarias de Meio Ambiente e Cultura e sem audiência pública.
Solicitação de paralisação imediata da obra:
A promotoria recomenda suspender novas remoções até análise técnica do impacto urbanístico e histórico.
Apresentação do projeto executivo completo:
O MP exige acesso ao projeto oficial da obra, seus laudos, estudos técnicos e licenciamento ambiental.
Comunicação ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e ao Iepha-MG:
Caso haja impacto histórico, a aprovação desses órgãos é obrigatória.
Possibilidade de medidas legais:
Caso as irregularidades se confirmem, a Prefeitura pode responder civil e administrativamente.
Fonte e texto: REDEHOJE
