Segundo o boletim de ocorrência, a diligência policial constatou que o responsável, o Município de Patrocínio, promoveu a supressão de espécies nativas sem a devida autorização ou licença do órgão ambiental competente. A infração se enquadra no Artigo 112 do Anexo III do Decreto Estadual nº 31.304, que prevê multa e outras sanções para quem “cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão”.

O Processo Legal x a Prática

Ações como esta reforçam a necessidade de seguir os ritos administrativos e legais. Em qualquer empreendimento, seja ele uma oficina mecânica, uma marcenaria ou uma obra pública, o processo natural, faz o pedido de licença ambiental ou supressão de vegetação  ao órgão competente. Nesse processo, o empreendedor deve descrever o projeto, os possíveis impactos. Somente após uma análise técnica detalhada, com a participação de conselhos e órgãos competentes, a licença é concedida com as devidas compensações a srem realziadas.

É essencial que o Município se apegue a esses procedimentos administrativos, sem atropelar as etapas em nome do “bem comum”. A pressa, nesse caso, resultou em uma infração ambiental, demonstrando que, apesar de o município contar com profissionais para realizar os trâmites legais, eles não foram seguidos.

Confira relato do BO da PM:

Fonte e Texto: Jornal de Patrocínio