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Lei impede candidatura de Nikolas Ferreira

Lei impede candidatura de Nikolas Ferreira

Lei impede candidatura de Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontra-se, atualmente, impossibilitado por uma lei em vigor de se candidatar à presidência do Brasil nas próximas eleições. A Constituição Brasileira, em seu artigo 78, estabelece que apenas cidadãos brasileiros natos, com 35 anos ou mais, podem concorrer ao cargo de Presidente da República. Esse dispositivo, que é pouco discutido, estabelece uma barreira etária clara para a ocupação da mais alta posição política do país.

Nikolas Ferreira, com apenas 28 anos, não cumpre o requisito de idade exigido pela legislação. Portanto, mesmo que ele manifeste interesse em disputar a presidência, legalmente, ele está impedido de fazê-lo enquanto não atingir a maioridade prevista para o cargo.

A existência dessa restrição passa despercebida por muitos brasileiros, que podem desconhecer que, para além da elegibilidade política e partidária, a idade é um fator determinante para quem deseja se tornar presidente do Brasil. Dessa forma, a legislação brasileira garante que a candidatura presidencial seja restrita a cidadãos que já possuam uma certa experiência de vida e, presumivelmente, maior maturidade para lidar com os desafios da presidência.

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