A prefeitura de Patrocínio tem causado estranheza ao escolher uma plataforma privada para a realização de pregões eletrônicos. Ao invés de utilizar ferramentas gratuitas e já disponíveis para todos os municípios brasileiros, como a CICAF (Central de Inclusão de Cadastros de Fornecedores) e o “Contrata + Brasil”, vinculados ao portal gov.br, o município optou pela plataforma Licitanet, uma empresa privada que cobra mensalidades para cadastro de empresas e microempreendedores individuais (MEls).
Sem a possibilidade de registrar os fornecedores diretamente no site da prefeitura, o município optou por integrar-se ao Licitanet, um sistema terceirizado com sede em Uberlândia.A adesão ao serviço não é gratuita: os valores variam entre R$ 98,00 e R$ 692,00, dependendo do plano escolhido.
A decisão tem gerado críticas, especialmente por ir contra os princípios de inclusão econômica e igualdade defendidos pela nova administração do prefeito Gustavo Brasileiro e do vice Maurício. Microempreendedores individuais (MEls), pequenas e grandes empresas que desejam participar de licitações municipais são obrigados a pagar pela manutenção no sistema, o que pode dificultar o acesso de profissionais autônomos e negócios de menor porte.
Além disso, a plataforma Licitanet possui diversas reclamações em sites de defesa do consumidor, como o “Reclame Aqui”, uma das maiores plataformas de reputação empresarial do país. Entre os problemas apontados estão cobranças indevidas, dificuldade de cancelamento e falta de suporte ao usuário.
A medida, que centraliza o cadastro de fornecedores em uma empresa privada, levanta dúvidas quanto à transparência e ao real interesse público. Enquanto a prefeitura afirma buscar modernização e eficiência, muitos veem na decisão um obstáculo à livre concorrência e um custo adicional para quem deseja trabalhar com o setor público.