Partido Local protocola na Assembleia denúncia contra professor Erick Fernando de crime de violência doméstica

“Professor  Eric Fernando alves foi nomeado pelo prefeito Gustavo Brasileiro como Superintendente do PROCON da cidade de Patrocínio”

Partido local vai Ingressar na Justiça Contra Nomeação de Erick Fernando para o Procon de Patrocínio

O Diretório Municipal do Partido local de Patrocínio anunciou que irá judicializar a nomeação de Erick Fernando para o cargo de Superintendente do Procon Municipal, feita pelo prefeito Gustavo Brasileiro. A decisão é baseada em uma lei municipal, proposta pelo vereador Natanael Diniz que acha um absurdo a lotação do professor e disse que a lei  proíbe a nomeação de pessoas com histórico de violência doméstica para cargos públicos.

Além disso, uma lei nacional também estabelece que indivíduos com crimes relacionados à violência contra mulheres não podem ocupar cargos de direção ou de confiança.

Eric Fernando Alves , nomeado recentemente para o Procon, foi preso no passado, conforme registros do INFOPEN, por ter agredido a ex-companheira “Lindinalva Cortes” enquanto estavam em uma união estável. Diante disso, o Partido protocolará representação também no Ministério Público, Corregedoria e Ouvidoria além da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Patrocínio.

Caso sejam encontradas outras nomeações de pessoas com histórico de violência contra mulheres em cargos de livre nomeação do prefeito Gustavo, estas também serão submetidas aos mesmos canais de denúncia, haja visto que foram criados cargos de diretoria.

O Partido questiona a nomeação, considerando que ela contraria as leis que visam proteger os direitos das mulheres e garantir que pessoas com antecedentes de violência não ocupem posições de poder.

Então Prefeito Gustavo Brasileiro o excelentíssimo como cristão vai aceitar uma barbaridade desta colocando um cidadão que há muito tempo não trabalhava por atestados duvidosos, e de tal forma melhorou sua aptidão física??????

A lei do vereador Natanael Oliveira Diniz proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos na administração municipal. A nova legislação abrange tanto os cargos efetivos quanto os comissionados na administração direta e indireta .